* Por Alisson Maia
Nos últimos dias, milhares de brasileiros passaram a acreditar que agora é possível escolher entre tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela autoescola ou pela chamada “CNH Brasil”. A impressão que ficou para grande parte da população é a de que se trata de um novo modelo de habilitação, mais simples e totalmente digital. Mas a realidade é outra: não existe uma nova CNH, nem um novo processo para se tornar motorista no Brasil.
A CNH continua sendo a mesma e o processo para obtê-la também continua sendo único em todo o território nacional.
A chamada “CNH Brasil” é apenas um aplicativo do Governo Federal, que substituiu a antiga nomenclatura “CNH Digital”. O aplicativo não criou uma nova modalidade de habilitação, tampouco eliminou as etapas obrigatórias para a formação do condutor. Sua principal funcionalidade é permitir que o candidato obtenha um certificado relacionado ao conteúdo teórico, dispensando a realização do curso teórico oferecido pelas autoescolas ou por empresas credenciadas de ensino a distância, quando permitido pela regulamentação.
Fora essa possibilidade, absolutamente nada mudou no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Quem deseja tirar a primeira habilitação continuará precisando realizar todos os procedimentos previstos na legislação. Será necessário fazer o cadastro do processo, realizar os exames médicos e psicológicos nas clínicas credenciadas pelos DETRANs, realizar o exame toxicológico quando exigido pela categoria pretendida, ser aprovado na prova teórica aplicada pelo DETRAN e cumprir as etapas práticas obrigatórias para a formação do condutor.
As aulas práticas continuam sendo realizadas nas autoescolas credenciadas, sob fiscalização dos órgãos de trânsito. Após a aprovação no exame teórico, o candidato deverá iniciar sua formação prática, recebendo treinamento adequado em veículo apropriado e acompanhado por instrutores habilitados e capacitados.
Existe ainda outra desinformação que precisa ser esclarecida. Muitas pessoas passaram a acreditar que o número mínimo de aulas práticas exigido pela legislação significa que qualquer cidadão poderá tirar sua CNH com apenas duas aulas de direção. Isso não é verdade.
O número mínimo estabelecido pela regulamentação não representa a quantidade ideal de aulas para todos os candidatos. Cada pessoa possui um ritmo próprio de aprendizagem. Há candidatos que precisam de mais tempo para desenvolver habilidades básicas de direção, enquanto outros conseguem evoluir com maior facilidade. A formação do condutor não pode ser tratada como uma simples formalidade burocrática.
No Ceará, por exemplo, a média de aulas práticas realizadas pelos candidatos gira em torno de dez aulas, justamente porque dirigir exige prática, segurança e desenvolvimento de habilidades que não são adquiridas da mesma forma por todos os alunos.
Além disso, todas as aulas práticas realizadas no Estado do Ceará passam por um rigoroso processo de certificação e validação pelo DETRAN/CE. O órgão analisa diversos elementos relacionados à aula ministrada, incluindo a identificação do candidato, os dados do veículo utilizado e o cumprimento das exigências legais para a formação prática. Somente após a conclusão dessa etapa é que o candidato poderá realizar o exame prático de direção veicular.
O exame prático também não se realiza pelo aplicativo e nem pela autoescola. Ele continua sendo aplicado pelo DETRAN, que avaliará se o candidato possui condições técnicas e comportamentais para conduzir um veículo com segurança. Somente após a aprovação no exame prático é que acontecerá e emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Portanto, não existe “CNH da autoescola” e “CNH do aplicativo”. Existe apenas uma CNH e um único processo legal para obtê-la.
A tecnologia é bem-vinda e pode contribuir para modernizar os serviços públicos. Contudo, nenhum aplicativo substitui a formação prática do futuro motorista, o acompanhamento profissional durante o processo de habilitação e a segurança jurídica proporcionada pelas autoescolas credenciadas.
A autoescola continua sendo a porta de entrada mais segura para quem deseja tirar sua primeira habilitação. É nela que o cidadão encontra orientação especializada, suporte administrativo, instrutores qualificados e toda a estrutura necessária para cumprir as exigências legais e aprender a dirigir com responsabilidade.
Antes de acreditar que existe um caminho mais fácil ou diferente para tirar a CNH, é importante compreender que o processo permanece o mesmo. O que mudou foi apenas a existência de uma ferramenta tecnológica disponibilizada pelo Governo Federal. A formação do condutor, os exames obrigatórios e as etapas de aprendizagem continuam sendo indispensáveis.
Em outras palavras, a CNH Brasil não é uma nova CNH. A habilitação continua sendo a mesma, e a autoescola continua sendo fundamental para formar motoristas mais preparados e contribuir para um trânsito mais seguro para todos.
* Alisson Maia é advogado, vice presidente do IDT Brasil – Instituto de direito do Trânsito do Brasil
