A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá dar um passo importante nesta quarta-feira (10). O colegiado tem na pauta a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado federal Aureo Ribeiro, responsável por consolidar 270 propostas de alteração na legislação de trânsito em um único relatório.
A reunião está marcada para as 14 horas e representa uma etapa decisiva dos trabalhos da comissão, criada para discutir uma ampla atualização do CTB. Entre os temas em debate estão a formação de condutores, regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, segurança viária, fiscalização eletrônica, limites de velocidade, pedágio eletrônico no sistema free flow e normas para circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes.
Revisão ampla da legislação de trânsito
O relatório é resultado de meses de debates realizados pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 8085/2014 e propostas apensadas. Ao todo, o colegiado avaliou centenas de sugestões que tratam de diferentes aspectos da mobilidade e da segurança viária.
A expectativa em torno da votação é grande porque a proposta pode impactar diretamente temas que afetam milhões de condutores brasileiros, desde o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até as regras de circulação nas vias urbanas e rodovias.
Nos últimos meses, a comissão promoveu audiências públicas para discutir diversos assuntos relacionados à atualização do Código de Trânsito. Entre os temas debatidos estiveram a segurança viária, a integração entre órgãos de fiscalização e a necessidade de modernização da legislação diante das novas formas de mobilidade que surgiram nos últimos anos.
Formação de condutores está entre os temas centrais
Um dos assuntos que têm recebido atenção especial da comissão é a formação de novos condutores. O tema ganhou destaque em diferentes audiências realizadas ao longo dos trabalhos e pode resultar em alterações importantes nas regras de habilitação.
A discussão ocorre em um momento de intenso debate nacional sobre os modelos de formação de motoristas. Além disso, sobre o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e as exigências para obtenção da CNH.
Além disso, a comissão também vem analisando propostas relacionadas à realização de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, assuntos que têm gerado discussões frequentes no Congresso Nacional nos últimos anos.
Mobilidade elétrica e fiscalização também estão em pauta
Outro ponto relevante da revisão é a regulamentação da circulação de equipamentos de mobilidade elétrica leve. O crescimento do uso de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos semelhantes tem provocado debates sobre segurança, fiscalização e convivência com pedestres e demais usuários das vias.
Também estão entre os temas analisados pela comissão questões relacionadas aos radares móveis, aos limites de velocidade e ao sistema de pedágio eletrônico free flow. Esse é o modelo que elimina praças físicas de cobrança e permite a identificação automática dos veículos.
Próximos passos
Caso a comissão especial aprove o parecer, o texto seguirá sua tramitação legislativa conforme as regras aplicáveis ao projeto. O relatório representa uma das mais amplas tentativas de atualização do Código de Trânsito Brasileiro desde as reformas promovidas nos últimos anos.
A comissão tem como presidente o deputado federal Coronel Meira e como vice-presidentes os deputados federais Fausto Pinato, Jorge Goetten e Maria do Rosário.
As informações são da Agência Câmara
