Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir no calendário oficial brasileiro uma nova data ligada ao trânsito e à mobilidade urbana.
O PL 1239/2026, apresentado pela deputada Rosana Valle (PL/SP), cria o Dia Nacional da Advocacia de Trânsito, a ser celebrado anualmente em 22 de setembro.
Conforme a autora, o objetivo é reconhecer o papel técnico, jurídico e institucional de profissionais especializados em legislação de trânsito.
O que é a advocacia de trânsito
A chamada advocacia de trânsito reúne profissionais que atuam em temas como:
- recursos de multas e penalidades;
- processos de suspensão ou cassação da CNH;
- defesa administrativa e judicial;
- consultoria para empresas de transporte;
- análise de normas e regulamentações do setor.
Na justificativa, a deputada afirma que a área vem ganhando relevância no contexto da mobilidade urbana, da segurança viária e da proteção de garantias constitucionais.
Por que 22 de setembro
A data escolhida coincide com o Dia Mundial Sem Carro e está inserida na Semana Nacional de Trânsito, realizada entre 18 e 25 de setembro.
De acordo com o projeto, essa ligação simbólica busca aproximar o reconhecimento profissional de debates já existentes sobre:
- mobilidade sustentável;
- segurança viária;
- uso racional do espaço urbano;
- trânsito mais humano e eficiente.
Participação em políticas públicas
O texto vai além da criação de uma data comemorativa. O projeto também prevê que o poder público possa firmar convênios com entidades da área para:
- campanhas educativas;
- seminários;
- capacitação técnica;
- debates sobre políticas públicas.
Além disso, propõe mecanismos de consulta pública para que entidades representativas da advocacia de trânsito possam participar de discussões sobre leis, resoluções e normas que impactem o Sistema Nacional de Trânsito.
Debate sobre novas datas comemorativas
Projetos que criam dias nacionais costumam dividir opiniões no Congresso.
Defensores argumentam que essas datas ajudam a dar visibilidade a temas relevantes e estimulam debates públicos. Críticos costumam questionar o excesso de datas simbólicas e a efetividade prática dessas medidas.
No caso desta proposta, a autora sustenta que o reconhecimento fortalece uma área técnica que atua na defesa de direitos e no aperfeiçoamento das políticas públicas de trânsito.
Na justificativa, a deputada afirma que a medida pode contribuir para um trânsito mais “seguro, humano e democrático”.
Próximos passos
O PL 1239/2026 ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de eventual votação.
